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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Junho de 2025 - 09:41
O Resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro
Lei 15.040/2024 cria capítulo sobre resseguro, define silêncio tácito, cláusulas em português e novas regras de intervenção e pagamento direto
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Março de 2025 - 10:07
A permissão da prescrição de medicamentos por farmacêuticos no Brasil vira batalha jurídica
A Resolução CFF nº 2/2025 amplia a prescrição farmacêutica, permitindo que farmacêuticos prescrevam medicamentos sujeitos a receita médica, mas enfrenta controvérsias
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Notícias Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 11:25
Medidas Provisórias: Senado aprova 11 em 2024
Saiba como o Senado encerrou 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas, destinando R$ 18,5 bilhões a projetos estratégicos e emergenciais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Novembro de 2024 - 10:25
A força da democracia venceu a tentativa de golpe de Estado
Prisões preventivas de militares e agentes da PF desmantelam plano de golpe no Brasil. Entenda as evidências, riscos e fundamentos legais da decisão judicial
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 12:32
Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato por suspeição de Moro
STF anula condenações de José Dirceu por suspeição de Sergio Moro, restaurando direitos políticos e destacando imparcialidade no julgamento da Lava Jato
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2024 - 13:14
A venda da empresa pode ser uma alternativa ao planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma etapa crítica na vida de qualquer empresa, especialmente quando se trata de empresas familiares
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:58
Impacto da Reforma Tributária no setor produtivo brasileiro
Advogados terão um papel fundamental na interpretação e aplicação das novas normativas, garantindo a segurança jurídica e a justiça fiscal no país
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Blog Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 12:34
Saúde Mental na Advocacia: Estratégias para o Bem-Estar Profissional
Neste artigo, discutiremos os desafios específicos que os advogados enfrentam em relação à saúde mental
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 10:37
Reformulando a Emancipação: Impactos e Desafios da Lei 13.811/2019
A Lei 13.811/2019 proíbe o casamento de menores de 16 anos no Brasil, marcando um avanço na Emancipação e proteção de menores, alinhando-se com padrões internacionais de direitos humanos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:26
Black Friday: Caiu em golpes? Conheça quais são os seus direitos
Advogado explica os principais cuidados que o consumidor deve ter neste momento
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 11:07
As decisões do STF e o vínculo empregatício no Brasil: impactos e perspectivas
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao vínculo empregatício no Brasil
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:56
Quer morar legalmente nos Estados Unidos? Abra uma franquia
Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, explica quais vistos podem ser solicitados para quem deseja empreender nesse nicho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:30
Reforma tributária: especialistas apontam temas para o debate e revisão no Senado
Espera-se uma análise cuidadosa e sensível do texto da reforma tributária, garantindo sua efetividade e benefícios para a sociedade como um todo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:48
A principal tese tributária para reduzir o INSS
Conheça, neste artigo, a principal tese tributária para a redução do INSS devido pelas empresas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2023 - 12:12
Como pagar menos Imposto de Renda
Por Victor Gadelha.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
ENFIM, uma das melhores notícias de 2022 para os colegas que como eu militam no EXTRAJUDICIAL: a regulamentação da Adjudicação Compulsória - pelo menos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sim, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser resolvida em Cartório, sem processo judicial, pela via extrajudicial com participação obrigatório.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:22
Impacto ambiental urbano pode ser maior que do Agro
Advogada especializada em Direito Ambiental faz balanço das conquistas de 2021 e adianta: 2022 será ano de conhecimento do impacto real no Meio Ambiente.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 14:38
Adesão à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é importante, mas também impõe desafios ao Brasil
Por Yuri Sahione Pugliese e José Henrique Ballini Luiz.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 12:00
COP 26: qual o papel do empresariado brasileiro no meio ambiente?
Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:11
Advogados especialistas compartilham dicas acessíveis sobre direitos do consumidor em formato de vídeos curtos
Ao priorizarem a criação de conteúdo audiovisual, com análise de leis, casos e notícias ligados ao tema e linguagem mais informal, os profissionais têm atraído um número crescente de fãs no Kwai
